Tráfico de Pessoas






17/04/2012 - CPMI da violência contra as mulheres
CPMI recebe denúncias e cobra providências em PE



A Comissão Parlamentar Mista Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher passou a segunda-feira (15/4) em Pernambuco, ouvindo movimentos sociais, representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

No Estado, os integrantes da CPMI receberam do Fórum de Mulheres um dossiê com denúncias e que relata a situação da violência contra as mulheres em Pernambuco. A comissão realizou audiência pública e visitou o prefeito de Recife João da Costa, o governador Eduardo Campos e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Jovaldo Nunes.

Durante a audiência pública, a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), anunciou que a comissão vai acompanhar de perto o caso do assassinato de Christina Gabrielson, ocorrido em 1995. Passados quase 20 anos da morte, o réu, Anthenor Ferreira Gouveia Pimentel Belleza Neto, ainda não foi julgado. A relatora pediu informações detalhadas sobre o caso ao Ministério Público de Pernambuco. O processo tramita na 1ª Vara do Júri do Estado. “Nao podemos admitir impunidade. É absurdo que o julgamento sequer tenha data para ocorrer”, disse Ana Rita.

A visita ao estado contou com a presença de inúmeras autoridades locais e nacionais. Da CPMI participaram a deputada federal e presidenta do colegiado, Jô Moraes (PCdoB-MG), a vice-presidenta Keiko Ota (PSB-SP), o senador Humberto Costa (PT-PE), a deputada Maria Santanna (PT-GO). Também estiveram presentes a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB-PA) e a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

A audiência pública ocorreu na Assembleia Legislativa e os dados e falas dos depoentes reforçam as reivindicações dos movimentos feminista e social sobre a falta de estrutura para garantir proteção às mulheres vítimas de violência.

Em Pernambuco, no ano passado, foram assassinadas, vítimas de violência, mais 200 mulheres. No Brasil, foram mortas aproximadamente quatro mil mulheres. O Estado é o 10º em homicídios femininos, conforme o Mapa da Violência do Instituto Sangari/Ministério da Justiça.

“É importante a ampliação do número de juizados especiais para atendimento às vítimas de violência e pessoal capacitado e equipe multdisciplinar”, disse na audiência a juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Pernambuco, Maria Tereza de Sá Machado.

Segundo ela, só no 1ª Juizado, 200 processos de medidas protegidas são registrados todos os meses. O representante do Ministério Público declarou que de 2007 até agora foram oferecidas aproximadamente 14 mil denúncias a respeito de violência contra a mulher. Secretários do Governo do Estado relataram ações e programas, além de medidas preventivas tomadas no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Na sessão especial a Comissão ouviu a secretária estadual de Mulheres, Cristina Maria Buarque; o secretário estadual de Defesa Social, Wilson Sallles Damázio; o procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; o coordenador do Núcleo de Defesa da Mulher do Ministério Público de Pernambuco, João Maria; a juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Maria Tereza de Sá Machado; o assessor do presidente do TJ, Carlos Humberto Galindo, a defensora pública, Marta Maria de Brito Alves Freire e Betânia Serrano, do Fórum de Mulheres.

Nos depoimentos, queixas de falta pessoal e infraestrutura na maioria dos locais. Em sua manifestação, a representante do Fórum de Mulheres defendeu que é preciso mais recursos públicos para garantir proteção às mulheres e empoderamento financeiro.

“Vocês do movimento nos oferecem um documento bastante completo, e será para nós uma grande contribuição ao trabalho da CPMI”, afirmou Ana Rita.

Durante a reunião com o Fórum de Mulheres, a Articulação de Mulheres da Mata Sul, denunciou caso de agressão com apedrejamento de trabalhadora rural no município de Escada, um dos mais violentos contra a mulher em Pernambuco.

As falas, documentos fornecidos, denúncias e dados apresentados, informou a relatora, servirão para elaboração do relatório final da CPMI.

Clique aqui para ver o dossiê produzido pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco



Adriana Miranda - assessoria da senadora Ana Rita



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